Análise Tributária: Comparativo da Carga Tributária entre os Regimes de Tributação pelo Lucro Real Trimestral e pelo Lucro Presumido

“Planejamento Tributário é um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos. O contribuinte tem o direito de estruturar o seu negócio da maneira que melhor lhe pareça, procurando a diminuição dos custos de seu empreendimento, inclusive dos tributos”. Júlio César Zanluca

Boletim de Gestão Econômico-Financeira de Empresas
ANO II – Vol XVI
Abril 2017
Professor João Daniel Quagliato

No boletim do mês de fevereiro de 2017, fizemos várias considerações a respeito do cálculo dos Tributos sobre o Resultado (CSL, IR e AIR) pelo Regime de Tributação pelo Lucro Real Trimestral. Na oportunidade, apresentamos um exemplo completo sobre essa questão. Em março, mês seguinte, o foco de análise, com os mesmos tributos, foi o Regime de Tributação pelo Lucro Presumido.

Neste, iremos fazer um comparativo sobre os dois regimes de tributação informados em tela. Utilizaremos os mesmos valores apresentados no boletim de fevereiro, porém ampliaremos a análise com a inserção dos Tributos sobre as Receitas e/ou Valor Agregado (ICMS, COFINS e PIS). Uma vez que já apresentamos, naqueles referidos boletins, os aspectos teóricos gerais, neste iremos diretamente ao exemplo prático à luz dos fundamentos contábeis e tributários apresentados naqueles conteúdos.

A seguir, apresentamos as informações contábeis da referida empresa: Atividade Comercial; Receita Operacional Bruta de R$ 10.000.000,00; Custos das Mercadorias Vendidas de R$ 5.000.000,00; Despesas Operacionais de R$ 1.000.000,00; Multa Punitiva no valor de R$ 15.000,00 (valor incluso nas Despesas Operacionais); Receitas Não Operacionais (dividendos ou lucros recebidos) no valor de R$ 25.000,00.

Outras informações importantes: a empresa opera dentro do estado de São Paulo com uma alíquota de ICMS (tributo estadual) de 18,00%. Os tributos federais COFINS e PIS, no Regime de Tributação pelo Lucro Real, apresentam alíquotas de 7,60% e 1,65%, respectivamente. Já no regime de Tributação do Lucro Presumido, essas alíquotas são de 3,00% e 0,65%, respectivamente.

Além dessas informações, constam saldos no final do trimestre anterior de R$ 500.000,00 de Base de Cálculo Negativa da Contribuição Social sobre o Lucro e de R$ 200.000,00 de Prejuízos Fiscais.

Considerando essas informações, o lucro antes dos tributos sobre o resultado será de R$ 1.300.000,00, conforme Demonstração de Resultados a seguir, no Regime de Apuração pelo Lucro Real:

Itens Valores R$
Receita Operacional Bruta 10.000.000,00
(-) ICMS: 18,00% 1.800.000,00
(-) COFINS: 7,60% 760.000,00
(-) PIS: 1,65% 165.000,00
Receita Operacional Líquida 7.275.000,00
(-) Custo das Mercadorias Vendidas 5.000.000,00
Lucro Bruto 2.275.000,00
(-) Despesas Operacionais
Multa Punitiva Inclusa de R$ 15.000,00
1.000.000,00
Lucro Operacional 1.275.000,00
(+) Receitas Não Operacionais
(Dividendos / Lucros Recebidos)
25.000,00
Lucro Antes dos Tributos sobre o Resultado 1.300.000,00

Para o cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro pelo Regime de Tributação de Lucro Real deverá ser elaborado o Livro de Apuração da Contribuição Social (LACOS), conforme segue:

Itens Valores R$
1. Lucro Antes da Contribuição Social 1.300.000,00
2. Adições:
2.1. Multas Punitivas 15.000,00
3. Exclusões:
3.1. Dividendos / Lucros Recebidos 25.000,00
Subtotal 1.290.000,00
4. Compensações:
4.1. Base de Cálculo Negativa da CSL:
R$ 1.290.000,00 x 30,00% (*)
387.000,00
5. Base de Cálculo da CSL 903.000,00
Valor da CSL: R$ 903.000,00 x 9,00% 81.270,00

(*) Saldo para o próximo trimestre:
R$ 500.000,00 – R$ 387.000,00 = R$ 113.000,00

No cálculo do Imposto de Renda e do Adicional do Imposto de Renda sobre o Lucro, será utilizado o Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR), conforme segue:

Itens Valores R$
1. Lucro Antes do Imposto de Renda 1.218.730,00
2. Adições:
2.1. Contribuição Social sobre o Lucro 81.270,00
2.2. Multas Punitivas 15.000,00
3. Exclusões:
3.1. Dividendos / Lucros Recebidos 25.000,00
Subtotal 1.290.000,00
4. Compensações:
4.1. Prejuízos Fiscais:
R$ 1.290.000,00 x 30,00% (*)
200.000,00
5. Base de Cálculo 1.090.000,00
Valor do IR: R$ 1.090.000,00 x 15,00% 163.500,00
Valor do AIR: R$ 1.090.000,00 – R$ 60.000,00 =
R$ 1.030.000,00 x 10,00%
103.000,00

(*) Embora o valor que poderia ser compensado seja de R$ 387.000,00, neste caso compensar-se-á somente o valor de R$ 200.000,00, pois este é o saldo de prejuízos fiscais do trimestre anterior.

A seguir, o total dos Tributos sobre a Receita Tributável e/ou Valor Agregado e do Resultado, de forma discriminada, pelo Regime de Tributação do Lucro Real Trimestral:

Itens Valores R$
ICMS 1.800.000,00
COFINS 760.000,00
PIS 165.000,00
Contribuição Social sobre o Lucro 81.270,00
Imposto de Renda sobre o Lucro 163.500,00
Adicional Imposto de Renda sobre o Lucro 103.000,00
Total dos Tributos 3.072.770,00

Em termos do Regime de Tributação pelo Lucro Presumido, devem ser obedecidas as alíquotas de presunção de acordo com a atividade da empresa. Neste exemplo em tela, a empresa exerce atividades comerciais. Com isso, sua alíquota de presunção para a Contribuição Social é de 12,00%, e para o Imposto de Renda e para o Adicional do Imposto de Renda é de 8,00%. Essas alíquotas são aplicáveis à Receita Tributável para se conhecer a Base de Cálculo de ambos os tributos. Ressaltamos, em referência ao Adicional do Imposto de Renda, que devemos considerar uma isenção no valor de R$ 60.000,00 / trimestre.

A alíquota do ICMS continua de 18,00%. A da COFINS e a do PIS, conforme já informamos, são de 3,00% e 0,65%, respectivamente. É importante ressaltar que esses dois tributos federais não dão direito ao crédito no momento da compra das mercadorias que serão revendidas quando do Regime de Tributação pelo Lucro Presumido.

Receita Tributável: 10.000.000,00

Cálculo do ICMS:
R$ 10.000.000,00 x 18,00% = R$ 1.800.000,00.

Cálculo da COFINS:
R$ 10.000.000,00 x 3,00% = R$ 300.000,00.

Cálculo do PIS:
R$ 10.000.000,00 x 0,65% = R$ 65.000,00.

Cálculo da CSL:
R$ 10.000.000,00 x 12,00% x 9,00% = R$ 108.000,00.

Cálculo do IR:
R$ 10.000.000,00 x 8,00% x 15,00% = R$ 120.000,00

Cálculo do AIR:
R$ 10.000.000,00 x 8,00% = R$ 800.000,00
R$ 800.000,00 – R$ 60.000,00 = R$ 740.000,00
R$ 740.000,00 x 10,00% = R$ 74.000,00

A seguir, o total dos Tributos sobre a Receita Tributável e/ou Valor Agregado e do Resultado, de forma discriminada, pelo Regime de Tributação do Lucro Presumido:

Itens Valores R$
ICMS 1.800.000,00
COFINS 300.000,00
PIS 65.000,00
Contribuição Social sobre o Lucro 108.000,00
Imposto de Renda sobre o Lucro 120.000,00
Adicional Imposto de Renda sobre o Lucro 74.000,00
Total dos Tributos 2.467.000,00

Comparando os dois regimes de tributação nos tributos considerados, temos o seguinte resultado:

Itens Real Trimestral Presumido
ICMS – R$ 1.800.000,00 1.800.000,00
COFINS – R$ 760.000,00 300.000,00
PIS – R$ 165.000,00 65.000,00
CSL – R$ 81.270,00 108.000,00
IR – R$ 163.500,00 120.000,00
AIR – R$ 103.000,00 74.000,00
Total dos Tributos – R$ 3.072.770,00 2.467.000,00

É visível a economia de tributos, para o referido caso, em se optando pelo regime de Tributação do Lucro Presumido. Nos tributos em questão, houve uma economia de R$ 605.770,00 levando-se em consideração somente o aspecto financeiro.

É evidente que outras variáveis devem ser levadas em consideração quando fazemos um comparativo entre regimes de tributação, pois as diferenças na composição da legislação abrangem, além das obrigações principais, em se tratando de recursos financeiros que serão despendidos, também as obrigações acessórias inerentes a cada regime de tributação.

Em suma, mesmo não havendo necessidade de levantarmos a demonstração de resultados para o cálculo dos tributos pelo regime de Tributação do Lucro Presumido, é importante realizar a escrituração contábil da empresa. Com isso, é possível elaborar as Demonstrações Contábeis, o que se configura num elemento importante para que gestores tomem as suas decisões de forma segura. Além disso, a escrituração contábil pode trazer alguns benefícios de natureza tributária quando optamos pelo Regime de Tributação do Lucro Presumido.

Ressaltamos, ainda, que não incluímos nesse cenário outros tributos que ocorrem de forma equivalente nesses dois regimes de tributação, como os Tributos sobre a Folha de Pagamento, sobre o Patrimônio e outros fundamentados na Legislação Tributária.

Caso você tenha alguma dúvida ou queira informação adicional sobre o tema abordado, entre em contato conosco para podermos ajudá-lo.

Sucesso e bons negócios!

João Daniel Quagliato é Contador; Economista; Pós-graduado em Administração Financeira, Contabilidade e Auditoria, Consultoria Contábil-Financeira; Mestre em Educação com ênfase no ensino da Contabilidade; professor nas áreas de Custos, Economia e Tributação para cursos de graduação e pós-graduação pela Universidade Adventista de São Paulo (UNASP); e, Consultor em Gestão Econômico-Financeira de Empresas.
www.quagliatoconsultoria.com.br
joaodaniel@quagliatoconsultoria.com.br
(19) 99608-0362

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *